A NECHO TECHLAW respeita a sua privacidade pelo que os dados pessoais que, enquanto titular de dados, nos fornece, são protegidos de acordo com a legislação de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a lei 58/2019 de 8 de Agosto.
I. INTRODUÇÃO
a) O nosso website, acessível no endereço https://www.necho.pt, foi desenvolvido e é operado e mantido por ou em nome da NECHO TECHLAW, uma marca registada da Henrique Necho Unipessoal. Lda.;
b) A NECHO TECHLAW está totalmente empenhada em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais e em lhe proporcionar a melhor experiência de utilização;
c) Pretendemos, em cada momento, que o nosso website seja seguro, intuitivo e funcional para todos os seus utilizadores;
d) Temos o dever legal de proteger os dados pessoais que recolhemos do utilizadores e este dever constitui uma prioridade no exercício da nossa atividade, sendo que cumprimos e fazemos cumprir os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e demais normativos aplicáveis.
e) Caso tenha alguma dúvida ou comentário sobre a nossa política de privacidade ou sobre o website e o seu funcionamento, entre por favor em contacto connosco, usando os contactos que poderá encontrar no final desta política.
II. PRINCÍPIOS GERAIS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A nossa Política de Privacidade suporta-se nos princípios a seguir enunciados:
- A segurança dos seus dados é uma prioridade que revemos periodicamente de acordo com a inovação tecnológica;
- O acesso aos dados é efetuado somente por pessoas autorizadas e para finalidades autorizadas;
- Consideramos que os dados não são nossos, mas dos seus titula
Sempre que no nosso website disponibilizemos links para websites externos à NECHO TECHLAW tal não pressupõe, da nossa parte, qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites e ao seu conteúdo ou funcionamento, pelo que o âmbito de aplicação da nossa Política de Privacidade circunscreve-se apenas ao nosso website ou outra plataforma que lhe disponibilizemos.
III. CONCEITOS E INFORMAÇÕES AO TITULAR DOS DADOS
1. Quem é o Responsável pelo Tratamento?
A Henrique Necho Unip. Lda., detentora da marca NECHO TECHLAW, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
2. O que são Dados Pessoais?
Para efeitos desta nossa Política, seguimos a definição adotada pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), a saber, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3. Como recolhemos os seus dados pessoais?
- No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais através do nosso sítio/website ou por escrito, por exemplo no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual.
- Os dados que recolhemos são apenas os estritamente necessários à prestação dos nossos serviços.
- Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com o seu consentimento apenas quando ele traduza uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita.
Em qualquer altura, e por decisão exclusivamente sua, poderá retirar esse consentimento, de modo fácil, nos termos previstos na alínea f) do ponto 4.
4. Que dados pessoais recolhemos?
a. As categorias de dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos serviços, são os seguintes:
- Dados de identificação (por exemplo, nome);
- Dados de contacto (por exemplo, e-mail)
- Dados profissionais (por exemplo, cargo, função, empresa);
- Dados académicos e experiência profissional (por exemplo, cv, educação, qualificações, certificações);
- Dados de faturação e despesas (por exemplo, honorários, despesas, número de identificação fiscal);
- Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).
b. Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.
c. Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
d. Caso recolhamos e tratemos categorias especiais de dados pessoais (“dados sensíveis”), este tratamento apenas será efetuado de acordo com as exceções previstas no artigo 9º, n.º 2 do RGPD.
e. Caso recolhamos e tratemos dados pessoais relacionados com condenações penais e infraões, este tratamento apenas será efetuado de acordo com as exceções previstas no artigo 10º do RGPD.
f. Se a recolha de dados junto do titular for efetuado com base no seu consentimento, informá-lo-emos do direito de retirar o consentimento sem que, contudo, seja comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para tal, deverá enviar-nos um email para o endereço referido no final desta Política
5. Com que finalidades tratamos os dados pessoais?
Trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Para prestarmos os serviços ou as informações que solicitou;
- Para podemos proceder à sua identificação enquanto nosso cliente;
- Para efeito de faturação dos serviços prestados e gestão contabilística;
- Para cumprimento de obrigações legais a que a estejamos sujeitos;
- Existindo consentimento do cliente, para procedermos ao envio de materiais promocionais ou ofertas especiais em nosso nome ou em nome das nossas empresas do grupo e parceiros de marketing;
- Para otimização da visita e a navegabilidade nos nossos websites;
- Para gestão da relação contratual e sua execução;
- Para efeito de adequação dos serviços que prestamos às necessidades e interesses dos nossos clientes.
Consoante as circunstâncias, o tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado tendo como fundamento jurídico:
- a necessidade do tratamento para efeitos de diligências pré-contratuais ou execução contratual;
- o cumprimento de obrigações legais;
- os legítimos interesses da NECHO TECHLAW ou
- o consentimento concedido pelo titular dos dados.
6. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados são conservados depende da finalidade para a qual os dados são tratados. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo.
Caso não exista prazo legal de conservação os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram o seu tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo eliminados ou anonimizados.
Se o tratamento for baseado no consentimento do titular, até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
7. Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?
Nos termos das disposições do RGPD garantimos-lhe o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, a saber:
- Direito de Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades. Caso pretenda pode solicitar-nos uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento, sendo que o fornecimento de outras cópias pode ficar sujeito ao pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos. Caso o pedido seja solicitado em formato eletrónico, e salvo indicação sua em contrário, a informação será por nós fornecida num formato eletrónico de uso corrente.
- Direito à Retificação – tem direito a que, sem demora injustificada, procedamos à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.
- Direito ao apagamento – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada, sempre que se verifique algum dos motivos previstos no RGPD.
- Direito à Limitação do Tratamento – o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão, quando o tratamento é ilícito ou se tiver deduzido o seu direito de oposição.
- Direito à Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de Oposição – tem direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a determinados tipos de tratamento de dados previstos no RGPD, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta, caso em que cessaremos o tratamento para esse fim.
Para efeito do exercício destes direitos, por favor, envie o seu pedido para o email referido no final desta Política.
8. Quais as medidas implementadas para garantir a segurança dos dados pessoais?
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar um nível de segurança adequado ao risco, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
9. Existe comunicação de dados a terceiros?
No âmbito da nossa atividade poderemos ceder dados a Terceiros para cumprimento de obrigações legais a que a estejamos sujeitos.
Também podemos recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados.
Quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
10. São feitas transferências internacionais dos seus dados pessoais?
Não fazemos transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
11. Revisão desta Política
Reservamos o direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de que informaremos no nosso website, destacadamente, sempre que tal vier a suceder.
O utilizador está vinculado aos novos termos sempre que navegar no nosso website.
Última atualização:
Porto, 18 de fevereiro de 2022