EDPB atualizou as orientações sobre o consentimento no RGPD

O Comité Europeu de Proteção de Dados divulgou orientações atualizadas para a correta implementação do mecanismo de consentimento no âmbito do RGPD.

Em particular, as orientações visam esclarecer o consentimento do titular dos dados em relação ao uso de cookies e se a navegação em páginas da web pode ser considerada consentimento do utilziador.

No que diz respeito à navegação e consentimento, o EDPB não considera que percorrer um site seja uma forma oficial de consentimento devido à ambiguidade associada à caracterização das atividades do utilizador.